Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços da Flalingo

Os presentes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços (o “Contrato”) são celebrados entre a Global Education Technology, C-corp, titular do site flalingo.com (o “Site”) e dos aplicativos móveis Flalingo (o “Aplicativo”) (doravante denominada “Flalingo”), e as pessoas naturais ou jurídicas que se cadastram nessas plataformas ou utilizam os serviços nelas oferecidos (o “Usuário” ou o “Cliente”). Ao acessar o Serviço, você aceita estes termos sem reservas.

1. Escopo e Características do Serviço

Conforme o pacote selecionado, a Flalingo disponibiliza ao Cliente, por meio de sua plataforma online, o seguinte:

• aulas ao vivo individuais com professores nativos de língua inglesa ou professores especialistas,
• relatórios de análise das aulas, avaliação e acompanhamento de nível e conteúdos personalizados de prática, revisão e fixação produzidos pela “FLAI”, nosso treinador de aprendizagem de idiomas assistido por inteligência artificial,
• materiais de aprendizagem apoiados em publicações e num currículo alinhados ao QECR,
• o Algoritmo Inteligente de Correspondência de Professores e o suporte ao vivo 24/7.

É responsabilidade do Cliente utilizar, dentro da vigência do Contrato, os créditos de aula incluídos no pacote adquirido.

2. Adesão e Requisitos de Cadastro

Para utilizar o Serviço, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e haver alcançado a maioridade em seu país de residência. O cadastro em nome de pessoas que não tenham alcançado a maioridade somente pode ser realizado por seu representante legal (pai, mãe ou responsável). O Usuário garante que as informações inseridas no sistema (nome, sobrenome, endereço de e-mail, dados de pagamento e similares) são exatas e mantidas atualizadas. A proteção das credenciais de acesso à conta e a sua não divulgação a terceiros são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3. Venda a Distância e Pagamento

Os serviços são adquiridos mediante a seleção de um pacote no Site ou por meio dos canais de comunicação disponibilizados por nossos consultores educacionais. Em razão de alterações técnicas em nossos sistemas de pagamento, as assinaturas iniciadas antes de 8 de outubro de 2024 estão sujeitas a renovação automática por meio da infraestrutura de pagamentos Stripe, enquanto as assinaturas iniciadas após essa data não estão sujeitas a renovação automática, salvo disposição expressa em sentido contrário. O Cliente aceita o modelo de pagamento que lhe é aplicável conforme a data de sua assinatura. Os preços podem ser atualizados pela Flalingo nos períodos de renovação da assinatura; quando exigido pela legislação aplicável, comunicaremos a você qualquer alteração de preço antes de sua entrada em vigor e, nos casos em que a lei assim determinar, obteremos o seu consentimento ou permitiremos que você rescinda o contrato antes de o novo preço passar a vigorar.

4. Direito de Arrependimento e Cancelamento

Se você for consumidor, a lei do seu país de residência poderá conceder-lhe o direito de desistir deste Contrato no prazo de trinta (30) dias a contar da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo — por exemplo, ao amparo da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores na União Europeia, ou de legislação equivalente no Reino Unido e em outras jurisdições.

Esse direito não se aplica, contudo, ao fornecimento de conteúdo digital e de serviços de execução imediata por meios eletrônicos, quando a execução tiver início com o seu consentimento prévio e expresso, acompanhado do seu reconhecimento de que, com isso, você perde o direito de arrependimento. Assim, uma vez que você tenha participado de sua primeira sessão de aula ao vivo, tenha sido pareado com um professor ou tenha utilizado qualquer parte de seus créditos de aula (minutos), considera-se iniciada a execução do Serviço; a partir desse momento, o direito de arrependimento não pode mais ser exercido e nenhum reembolso pode ser reclamado. Nada nesta cláusula afeta os direitos legais imperativos que lhe possam assistir, incluindo os meios de reparação por serviços que não sejam prestados conforme descrito.

Para as assinaturas que continuam a ser renovadas automaticamente por meio da Stripe (aquelas iniciadas antes de 8 de outubro de 2024), o Cliente pode rescindir a assinatura manualmente mediante solicitação de cancelamento enviada a info@flalingo.com ou pelos canais de suporte da plataforma, com antecedência mínima de 48 horas em relação à próxima data de renovação. Caso o botão de cancelamento da renovação automática esteja indisponível por motivos técnicos, o processo de cancelamento será executado imediatamente após a notificação por escrito.

5. Restrições de Uso e Código de Conduta

O Cliente compromete-se a não adotar, durante as sessões ao vivo, conduta ofensiva, de assédio, discriminatória ou de qualquer outro modo inadequada em relação aos professores, aos demais participantes ou ao pessoal da Flalingo. Em caso de violação desta regra, a Flalingo reserva-se o direito de encerrar o Serviço imediatamente, sem qualquer reembolso, e de comunicar o fato às autoridades competentes. É proibido copiar, reproduzir ou compartilhar com terceiros o conteúdo da plataforma (gravações de aulas, materiais didáticos, relatórios da FLAI).

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, os algoritmos de inteligência artificial (FLAI), as marcas e o conteúdo licenciado de terceiros utilizados na plataforma pertencem à Flalingo ou aos seus licenciantes. Ao Usuário é concedida apenas uma licença limitada e intransferível de uso da plataforma para fins educacionais pessoais.

Em caso de uso indevido da plataforma mediante engenharia reversa ou cópia com finalidade comercial, a Flalingo exercerá todos os meios de tutela de que disponha, incluindo pedidos de indenização ao amparo das leis do Estado da Califórnia e de qualquer outra lei aplicável.

7. Transferências Internacionais de Dados

A Flalingo trata os dados pessoais dos Clientes no âmbito do seu Aviso de Privacidade e da sua Política de Privacidade. Como nossos professores e servidores em nuvem estão localizados em diversos países, incluindo os Estados Unidos, a prestação do Serviço envolve necessariamente a transferência de dados pessoais para fora das fronteiras nacionais.

Quando dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição que restrinja transferências internacionais, a Flalingo apoia-se em decisão de adequação da autoridade competente ou, na ausência de decisão de adequação aplicável, em garantias adequadas na acepção do Capítulo V do RGPD — em especial as Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pela Comissão Europeia e, no caso do Reino Unido, o International Data Transfer Agreement ou o respectivo Adendo — juntamente com as medidas técnicas e organizacionais suplementares que se mostrem necessárias. A transferência pode igualmente ser realizada quando for necessária para a execução deste Contrato. Não havendo decisão de adequação nem garantia adequada disponível, e não sendo aplicável qualquer exceção legal, a transferência somente será realizada com base no seu consentimento explícito obtido separadamente, o qual você pode retirar a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Ao adquirir o Serviço, o Cliente reconhece haver sido informado a respeito desses mecanismos de transferência. Informações adicionais, inclusive sobre como solicitar uma cópia das garantias em que nos apoiamos, constam da Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é prestado “no estado em que se encontra”. A Flalingo não pode ser responsabilizada por problemas de acesso decorrentes de interrupções da internet, incompatibilidades de equipamentos ou eventos de força maior. A responsabilidade total da Flalingo, na hipótese de qualquer prejuízo, limita-se em todos os casos ao valor total pago pelo Cliente nos 6 meses anteriores.

Nada neste Contrato exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao amparo da legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições e o uso do Serviço pelo Cliente regem-se pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América. A Flalingo atuará sempre em conformidade com as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente, e nada neste Contrato priva o Cliente da proteção conferida por essas normas. Os litígios decorrentes deste Contrato serão submetidos aos tribunais do Condado de Santa Clara, Califórnia; contudo, se o Cliente for consumidor, os tribunais do país de residência do Cliente permanecem igualmente competentes para as pretensões fundadas em legislação imperativa de proteção do consumidor, podendo o Cliente ali propor a ação.

O presente texto encontra-se igualmente disponível em inglês; em caso de divergência entre a tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.